Salvador não é mercadoria!
Salvador é território vivo, tecido por relações entre povo, natureza, cultura e história.
Sua identidade emerge da convivência entre sol, praia, mar, corpos e modos de vida. O que está em curso na orla costeira de Salvador não é apenas um projeto urbanístico. É a imposição de um modelo de cidade que transforma bens públicos em ativos privados, que submete a vida coletiva à lógica do mercado dos fundos imobiliários e que compromete, de forma irreversível, aquilo que pertence a todos.
O “projeto de sombreamento” das praias, legitimado por parâmetros estabelecidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/2016) e na sua Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS/2016), encurta, arbitrariamente, o direito ao sol nas praias. Restringe o tempo total de irradiação solar nas praias de Salvador (geralmente, das 5h37 às 17h40) reduzindo-a a seis horas (das 9h às 15h). Desta legislação emergem novos e inusitados segmentos econômicos especulativos: o dos “produtores de sombras”, o dos produtores e mascates de “edificações degradadas” e uma trupe de regeneradores urbanos. Atuando sem nenhum respeito à identidade de Salvador.
Quem decidiu que a irradiação do sol nas praias pode ser limitada? Sob quais fundamentos jurídicos e éticos se autoriza a privatização da luz do sol? Quem autorizou que a sombra de prédios privados avance sobre praias públicas e o mar?
A Praia do Buracão tornou-se símbolo desse debate. A construção de torres residenciais de grande porte, projetadas na primeira linha da orla, não impacta apenas um lote — impacta a cidade inteira. As sombras que esses edifícios projetarão não respeitam muros, não reconhecem limites privados: elas avançam sobre a areia, sobre o mar e arrecifes, alteram o ambiente costeiro, eliminam a vida marinha, comprometem a paisagem e restringem o uso coletivo de um bem público, Isso não é apenas uma questão técnica. É uma questão de Direito à Cidade, à função socioambiental da propriedade e aos princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Desta forma, a Praia do Buracão tornou-se expressão concreta do conflito entre o direito coletivo ao território e a expansão predatória de certos agentes imobiliários sobre ecossistemas costeiros sensíveis, configurando danos ambientais irreversíveis.
Imagem retirada do projeto para construções da Odebrecht na Praia do Buracão | Infinity Blue e Infinity Sea
Praias são bens públicos, espaços de convivência social, de cultura, de saúde, de liberdade. São territórios de todos e sua integridade ecológica e acesso coletivo constituem direitos. A orla de Salvador também é território de memória, ancestralidade e reprodução cultural de comunidades tradicionais e populações historicamente vinculadas ao litoral. Quando uma intervenção privada reduz sua qualidade, altera suas condições naturais ou limita sua fruição, estamos diante de uma forma silenciosa e progressiva de privatização de um bem público.
A verticalização intensiva da orla costeira ameaça romper a relação histórica entre Salvador e seu litoral. A paisagem deixa de ser horizonte aberto e passa a ser obstáculo. O vento muda. A temperatura muda. A experiência da praia muda. E, pouco a pouco, muda também o sentido de pertencimento e Salvador passa a ser uma cidade singular para ser uma cidade genérica.
Se esse modelo for consolidado, um definitivo precedente estará criado: praias sombreadas, fragmentadas, subordinadas à lógica da especulação imobiliária. Uma cidade onde o interesse privado se sobrepõe ao direito coletivo. Uma cidade onde o sol, a praia e o mar — elementos essenciais da sua identidade — passam a ser tratados como variável negociável.
Não podemos aceitar isso.
Isto não pode ser aceito como destino urbanístico de Salvador.
É necessário interromper este modelo urbanístico e de violação em curso, com responsabilidade coletiva e institucional.
Rejeitamos:
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A cidade tratada como mercadoria;
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A flexibilização das normas urbanísticas em favor de interesses privados;
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A privatização indireta dos espaços públicos;
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A omissão institucional diante de impactos previsíveis e de danos irreversíveis.
Defendemos:
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O direito ao sol nas praias de Salvador;
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A preservação da paisagem como patrimônio coletivo;
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O respeito à função social da cidade e da propriedade;
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A proteção das praias como espaços públicos de uso comum e de integridade ecológica;
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A revisão imediata dos parâmetros urbanísticos que permitem o sombreamento da faixa de areia.
Salvador é uma cidade talássica. Sua identidade está inscrita na relação entre cidade, mar, sol e praia. Não se trata apenas de paisagem — trata-se de modo de vida, de cultura, de história.
Quado um prédio projeta sombra sobre a praia, não afeta um vizinho. Afeta toda a população. Até que ponto vamos permitir que privatizem o horizonte? Até que ponto aceitaremos que a sombra avance sobre o que é de todos?
O sol é propriedade natural do Universo, essencial para a vida na Terra. O sol é público. A praia é pública. A cidade é de todos. Salvador resiste nos seus 477 anos de Fundação.
Imagem feita com inteligência artifical em termos de comparação de tamanho entre os prédios (64m;73m) e o Elevador Lacerda (72m).
Este manifesto é um chamado público:
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À sociedade civil.
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Às instituições públicas.
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Às instancias da Justiça, aos Senhores Juízes e aos Senhores Desembargadores Aos Ministérios Públicos.
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À Câmara Municipal de Salvador
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À Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
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Ao Serviço do Patrimônio da União (SPU)
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Às instituições financeiras e organismos internacionais
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À Comissão do Meio Ambiente da Bolsa de Valores
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Às Empresas que possuem Código de Conduta e de Política de Sustentabilidade.
